Tua Escola está  em conformidade com a LGPD?

Nos termos do artigo 5º da lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no dia 18/9/2020, dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, exemplos: nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, filiação, endereço residencial, e-mail, ID, fotos, estado de saúde, dentre outras.

Quais os riscos pela não conformidade da Escola em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Inegável que uma escola trata dados de pessoas naturais (alunos e colaboradores). Por isso a necessidade de conformidade em LGPD. Vale destacar, o artigo 14, § 1º, da LGPD exige, para o tratamento de dados pessoais de crianças, o consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal do menor.  

Atenção!  A não conformidade em LGPD  poderá expor a Escola aos efeitos  das penalidades previstas no artigo 52  da Lei 13.709 de 2018.  As sanções administrativas vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas,  multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;  multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II ;publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização...

NOSSOS SERVIÇOS

  1. Adequação da Escola: 

    1.1  Mapeamento dos dados de pessoas naturais (dados diretos, indiretos e sensíveis).

  2. Relatório de Impacto à Proteção de Dados:               2.1 (Análise do mapeamento, matriz de risco, ações mitigadoras de riscos e boas práticas).

  3. Encarregado de Dados Full Time:                               3.1 (Profissional em LGPD  disponível tempo integral para atender as solicitações  da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Titulares dos Dados (pais, mães e responsáveis), Procon e autoridades competentes. 

  4. Sem encargos trabalhistas e profissional com as principais certificações do mercado.


 



 

OBS: A Lei 13.709 de 2018 determina em seu artigo 41: "O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais"

O que diz nosso parceiro sobre  LGPD  para Escola

Confira a Lei na Integra Clica Aqui